Legislação

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Lei Ordinária 9/2015

Vigente
LEI 09/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A MOTORISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 8/2015

Vigente
LEI 08/2015: SÚMULA:PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR - PME.
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Lei Ordinária 7/2015

Vigente
LEI 07/2015: SÚMULA:DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 6/2015

Vigente
EDIÇÃO 347 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DA LEI 06/2015
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Lei Ordinária 6/2015

Vigente
LEI 06/2015: SÚMULA: ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, MODALIDADE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL, NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 5/2015

Vigente
EDIÇÃO 345 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 03, 04, 05/2015
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Lei Ordinária 5/2015

Vigente
LEI 05/2015: SÚMULA:AUTORIZA O EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA LEI ORGANICA A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4/2015

Vigente
LEI 04/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS CONSTANTE DOS ART. 6º E 9º, ANEXO I, ANEXO II E TABELA “A” E “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2014 DE 01/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2015

Vigente
LEI 03/2015: Altera os Artigos 2°, 3°, 4° e 6° da Lei Municipal n° 043/2011 e da outras providências.
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Lei Ordinária 2/2015

Vigente
LEI 02/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA MONTE SENAI.
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Lei Ordinária 2/2015

Vigente
EDIÇÃO 344 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 01, 02/2015
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Lei Ordinária 1/2015

Vigente
LEI 01/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
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Lei Ordinária 30/2014

Vigente
LEI 30/2014: SÚMULA:CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária 29/2014

Vigente
LEI 29/2014: SÚMULA:ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Lei Ordinária 28/2014

Vigente
LEI 28/2014: SÚMULA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 27/2014

Vigente
LEI 27/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 26/2014

Vigente
LEI 26/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MULLER FILHO E OUTROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 25/2014

Vigente
LEI 25/2014: SÚMULA:ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 24/2014

Vigente
LEI 24/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 509.150,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 23/2014

Vigente
LEI 23/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 044/2009 DE 04/11/2009; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 013/2012 DE 13/06/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 22/2014

Vigente
LEI 22/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE SUCESSORES DO SENHOR SILFREDO DE JESUS BESTEL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 21/2014

Vigente
LEI 21/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIO RURAL BAIRRO DOS FITZ – CERRO AZUL – PARANÁ.
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Lei Ordinária 20/2014

Vigente
LEI 20/2014: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LEONIDES PEDROSO DE MEIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 19/2014

Vigente
LEI 19/2014: SÚMULA:DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO VILA MANGGER, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 18/2014

Vigente
LEI 18/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 103.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 17/2014

Vigente
LEI 17/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 128.800,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 16/2014

Vigente
LEI 16/2014: SÚMULA:ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 15/2014

Vigente
LEI 15/2014: SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 30/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 14/2014

Vigente
LEI 14/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SERTANEJA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 13/2014

Vigente
LEI 13/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 12/2014

Vigente
LEI 12/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 80.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 11/2014

Vigente
LEI 11/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ELIANE NARIA DE JESUS LIMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 10/2014

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LEI 10/2014: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO .
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Lei Ordinária 9/2014

Vigente
LEI 09/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE EMERSON PORFÍRIO DE SOUZA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 8/2014

Vigente
LEI 08/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 853.642,26 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 7/2014

Vigente
LEI 07/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, COM VENCIMENTO ATÉ 30 DE ABRIL DE 2014.
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Lei Ordinária 6/2014

Vigente
LEI 06/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 5/2014

Vigente
LEI 05/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.507.440,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4/2014

Vigente
LEI 04/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 210.152,80 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2014

Vigente
LEI 03/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 30.075,19 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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