Opções de acessibilidade
(41) 3662-1222
Segunda à Sexta - 08h às 12h 13h às 17h
Lei Ordinária 3/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 003/2020. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Lei Ordinária 2/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 002/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TITULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015. |
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Resolução 1/2020 |
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| Vigente |
| RESOLUÇÃO SMSCA N° 001/2020 Determina a proibição da realização de carreatas e comícios, adotando medidas de prevenção e controle da transmissão da Covid-19 no âmbito do município. |
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Lei Ordinária 1/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 001/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO PR PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA OS POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO NO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO PR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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