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Portaria 203/2021

Vigente
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 219 da Lei Municipal nº 003/2002, considerando: Informações que chegaram ao conhecimento desta secretaria sobre possíveis práticas ilícitas envolvendo as Servidoras em questão.
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Decreto 98/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 97/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 006/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 95/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 90/2021

Vigente
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 70, da Lei Orgânica do Município.
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Decreto 89/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 005/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 88/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) JOSE DEPETRIS, certidão de óbito de nº 084673 01 55 2021 4 00027 103 0003984 41, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 04/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 76/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) aposentado(a) AIRTON BONFIM, certidão de óbito de nº 084673 01 55 2021 4 00027 083 0003964 72, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 02/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 75/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID19) e a situação de Risco Alto de Alerta.
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Decreto 70/2021

Vigente
DECRETO Nº 70 /2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Alto de Alerta.
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Decreto 66/2021

Vigente
DECRETO Nº 66/2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme os Decretos Estaduais n.º s 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e 7.020, de 5 de março de 2021.
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Decreto 64/2021

Vigente
DECRETO Nº64/2021 DISPÕE SOBRE A NULIDADE DOS TESTES SELETIVOS Nº 002/2021, Nº 003/2021 E Nº 004/2021
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Decreto 62/2021

Vigente
DECRETO Nº 62/2021. Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme o Decreto n.º 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná, até as 5 (cinco) horas do dia 10 de março de 2021.
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Decreto 51/2021

Vigente
DECRETO Nº 51 /2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme o Decreto n.º 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 2/2021

Vigente
LEI Nº 002/2021. Ratifica Protocolo de Intenções firmado, entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei Ordinária 1/2021

Vigente
LEI Nº 001/2021. DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DASSESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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