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Lei Ordinária 15/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 015/2019. SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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Lei Ordinária 14/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 014/2019. SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
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Lei Ordinária 13/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 013/2019. SÚMULA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR PARA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PR, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA, A UM CUSTO EM MEDIA 30% MAIS BAIXO DO QUE 0 PRATICADO PELO MERCADO FORMAL. |
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Lei Ordinária 11/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 011/2019 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES EM VIRTUDE DE SEU DESMEMBRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, CONFERIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.443/1990 APÓS PLEBISCITO MUNICIPAL. |
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Lei Ordinária 10/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 010/2019 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Lei Ordinária 9/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 009/2019. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARGARIDA DIOMIRA TIBILIER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
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Lei Ordinária 8/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 008/2019. SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, A TRADICIONAL FESTA DA LARANJA – FESTA NACIONAL DA PONKAN E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 7/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 007/2019. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO COMO ENTE ASSOCIADO E INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP, DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ASSOMEC E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 6/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 006/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 5/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 005/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 4/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 004/2019. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 341.250,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Lei Ordinária 3/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 003/2019. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 002/2019. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VILA CHARQUETTI OU LOTEAMENTO CHARQUETTI. |
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Lei Ordinária 1/2019 |
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| Vigente |
| LEI Nº 001/2019.SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015 |
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Regimento Interno 1/2019 |
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| Vigente |
| ORGANOGRAMA. LEI Nº 010/2018. |
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