Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 15
• Edição extra do Diário Oficial 8
• Lei Ordinária 592
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 7
• Regimento Interno 4
• Resolução 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 627

Ano

• 2020 44
• 2019 15
• 2018 38
• 2017 107
• 2016 37
• 2015 35
• 2014 30
• 2013 39
• 2012 31
• 2011 48
• 2010 53
• 2009 49
• 2008 58
• 2007 15
• 2006 22
• 2002 4
• 2000 1
• 1992 2

Pesquisa Avançada

Decreto 119/2020
Status: Revogado
Súmula: DECRETO Nº119/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70 da Lei Orgânica Municipal;
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