Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 19/2020

Vigente
LEI Nº 019/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 955.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 18/2020

Vigente
LEI Nº 018/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.980,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 17/2020

Vigente
LEI Nº 017/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.416,67 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Ordinária 16/2020

Vigente
LEI Nº 016/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.151,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 15/2020

Vigente
LEI Nº 015/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.120,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 14/2020

Vigente
LEI Nº 014/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 12/2020

Vigente
LEI Nº 012/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO ALTAIR SCHNELL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 11/2020

Vigente
LEI Nº 011/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ORLEI ENIO DOBLINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 10/2020

Vigente
LEI Nº 010/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 9/2020

Vigente
LEI Nº 009/2020. SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE SILFREDO DE JESUS BESTEL E OUTROS, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 8/2020

Vigente
PORTARIA INTERNA Nº 08/2020 Portaria interna de sindicância de Gislaine Jaquetti e Sonia Fagundes
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Lei Ordinária 8/2020

Vigente
LEI Nº 008/2020. SÚMULA:INSTITUI o SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 7/2020

Vigente
LEI Nº 007/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 6/2020

Vigente
LEI Nº 006/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DEODORO DE MELO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 5/2020

Vigente
LEI Nº 005/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 4/2020

Vigente
LEI Nº 004/2020. SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2020

Vigente
LEI Nº 003/2020. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 2/2020

Vigente
LEI Nº 002/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TITULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015.
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Resolução 1/2020

Vigente
RESOLUÇÃO SMSCA N° 001/2020 Determina a proibição da realização de carreatas e comícios, adotando medidas de prevenção e controle da transmissão da Covid-19 no âmbito do município.
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Lei Ordinária 1/2020

Vigente
LEI Nº 001/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO PR PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA OS POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO NO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO PR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 15/2019

Vigente
LEI Nº 015/2019. SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Lei Ordinária 14/2019

Vigente
LEI Nº 014/2019. SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 13/2019

Vigente
LEI Nº 013/2019. SÚMULA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR PARA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PR, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA, A UM CUSTO EM MEDIA 30% MAIS BAIXO DO QUE 0 PRATICADO PELO MERCADO FORMAL.
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Lei Ordinária 11/2019

Vigente
LEI Nº 011/2019 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES EM VIRTUDE DE SEU DESMEMBRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, CONFERIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.443/1990 APÓS PLEBISCITO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 10/2019

Vigente
LEI Nº 010/2019 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 9/2019

Vigente
LEI Nº 009/2019. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARGARIDA DIOMIRA TIBILIER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 8/2019

Vigente
LEI Nº 008/2019. SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, A TRADICIONAL FESTA DA LARANJA – FESTA NACIONAL DA PONKAN E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 7/2019

Vigente
LEI Nº 007/2019. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO COMO ENTE ASSOCIADO E INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP, DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ASSOMEC E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 6/2019

Vigente
LEI Nº 006/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 5/2019

Vigente
LEI Nº 005/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4/2019

Vigente
LEI Nº 004/2019. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 341.250,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 3/2019

Vigente
LEI Nº 003/2019. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2/2019

Vigente
LEI Nº 002/2019. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VILA CHARQUETTI OU LOTEAMENTO CHARQUETTI.
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Lei Ordinária 1/2019

Vigente
LEI Nº 001/2019.SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015
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Regimento Interno 1/2019

Vigente
ORGANOGRAMA. LEI Nº 010/2018.
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Edição extra do Diário Oficial 419/2018

Vigente
Edição 419 Diário Oficial " O Município "
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Edição extra do Diário Oficial 418/2018

Vigente
Edição 418 Diário Oficial "O Município"
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Edição extra do Diário Oficial 417/2018

Vigente
Edição 417 Diário Oficial " O Município "
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Edição extra do Diário Oficial 416/2018

Vigente
Edição 416 Diário Oficial " O Município "
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Lei Ordinária 52/2018

Vigente
LEI Nº 052/2018. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
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