Legislação

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Lei Ordinária 2/2016

Vigente
LEI 02/2016: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS – COMPOD E DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS – FUNPOD NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1/2016

Vigente
LEI 01/2016: SÚMULA: DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Lei Ordinária 30/2015

Vigente
LEI 30/2015: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 29/2015

Vigente
LEI 29/2015: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 28/2015

Vigente
LEI 28/2015: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.781,44 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 27/2015

Vigente
LEI 27/2015: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.937,56 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 26/2015

Vigente
LEI 26/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 25/2015

Vigente
LEI 25/2015: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Lei Ordinária 24/2015

Vigente
LEI 24/2015: SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - PR.
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Lei Ordinária 23/2015

Vigente
LEI 23/2015: SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CERRO AZUL – REFIS 2015 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER A DESONERAÇÃO DE JUROS, MULTA PARA PARCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 22/2015

Vigente
LEI 22/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
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Lei Ordinária 21/2015

Vigente
LEI 21/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 20/2015

Vigente
LEI 20/2015: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ATALIBA CAVALHEIRO DE MEIRA E VALDIR CAVALHEIRO DE MEIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 19/2015

Vigente
LEI 19: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.233,83 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 18/2015

Vigente
LEI 18/2015: SÚMULA: ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
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Lei Ordinária 17/2015

Vigente
LEI 17/2015: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE DIVONZETE APARECIDO DE JESUS VOLQUER E OUTRO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 16/2015

Vigente
LEI 16/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 15/2015

Vigente
LEI 15/2015: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE CALCÁRIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO E A CUSTEAR O TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 14/2015

Vigente
LEI 14/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 13/2015

Vigente
LEI 13/2015: SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO – METAS E ESTRATÉGIAS – META 2.18, DA LEI MUNICIPAL Nº 008/2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR – PME.
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Lei Ordinária 12/2015

Vigente
LEI 12/2015 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO VILA BREINE.:
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Lei Ordinária 11/2015

Vigente
EDIÇÃO 351 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 10, 11/2015
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Lei Ordinária 11/2015

Vigente
LEI 11/2015: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANÉLIO ROSNER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 10/2015

Vigente
LEI 10/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA DATA BASE AO SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, CUMPRINDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONCOMITANTE AO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ E AO ARTIGO 39, § 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 9/2015

Vigente
EDIÇÃO 350 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 07, 08, 09/2015
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Lei Ordinária 9/2015

Vigente
LEI 09/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A MOTORISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 8/2015

Vigente
LEI 08/2015: SÚMULA:PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR - PME.
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Lei Ordinária 7/2015

Vigente
LEI 07/2015: SÚMULA:DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 6/2015

Vigente
EDIÇÃO 347 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DA LEI 06/2015
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Lei Ordinária 6/2015

Vigente
LEI 06/2015: SÚMULA: ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, MODALIDADE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL, NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 5/2015

Vigente
EDIÇÃO 345 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 03, 04, 05/2015
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Lei Ordinária 5/2015

Vigente
LEI 05/2015: SÚMULA:AUTORIZA O EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA LEI ORGANICA A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4/2015

Vigente
LEI 04/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS CONSTANTE DOS ART. 6º E 9º, ANEXO I, ANEXO II E TABELA “A” E “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2014 DE 01/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2015

Vigente
LEI 03/2015: Altera os Artigos 2°, 3°, 4° e 6° da Lei Municipal n° 043/2011 e da outras providências.
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Lei Ordinária 2/2015

Vigente
LEI 02/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA MONTE SENAI.
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Lei Ordinária 2/2015

Vigente
EDIÇÃO 344 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 01, 02/2015
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Lei Ordinária 1/2015

Vigente
LEI 01/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
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Lei Ordinária 30/2014

Vigente
LEI 30/2014: SÚMULA:CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária 29/2014

Vigente
LEI 29/2014: SÚMULA:ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Lei Ordinária 28/2014

Vigente
LEI 28/2014: SÚMULA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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