Legislação

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Ano

Lei Ordinária 27/2014

Vigente
LEI 27/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 26/2014

Vigente
LEI 26/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MULLER FILHO E OUTROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 25/2014

Vigente
LEI 25/2014: SÚMULA:ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 24/2014

Vigente
LEI 24/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 509.150,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 23/2014

Vigente
LEI 23/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 044/2009 DE 04/11/2009; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 013/2012 DE 13/06/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 22/2014

Vigente
LEI 22/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE SUCESSORES DO SENHOR SILFREDO DE JESUS BESTEL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 21/2014

Vigente
LEI 21/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIO RURAL BAIRRO DOS FITZ – CERRO AZUL – PARANÁ.
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Lei Ordinária 20/2014

Vigente
LEI 20/2014: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LEONIDES PEDROSO DE MEIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 19/2014

Vigente
LEI 19/2014: SÚMULA:DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO VILA MANGGER, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 18/2014

Vigente
LEI 18/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 103.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 17/2014

Vigente
LEI 17/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 128.800,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 16/2014

Vigente
LEI 16/2014: SÚMULA:ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 15/2014

Vigente
LEI 15/2014: SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 30/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 14/2014

Vigente
LEI 14/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SERTANEJA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 13/2014

Vigente
LEI 13/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 12/2014

Vigente
LEI 12/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 80.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 11/2014

Vigente
LEI 11/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ELIANE NARIA DE JESUS LIMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 10/2014

Vigente
LEI 10/2014: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO .
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Lei Ordinária 9/2014

Vigente
LEI 09/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE EMERSON PORFÍRIO DE SOUZA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 8/2014

Vigente
LEI 08/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 853.642,26 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 7/2014

Vigente
LEI 07/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, COM VENCIMENTO ATÉ 30 DE ABRIL DE 2014.
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Lei Ordinária 6/2014

Vigente
LEI 06/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 5/2014

Vigente
LEI 05/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.507.440,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4/2014

Vigente
LEI 04/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 210.152,80 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2014

Vigente
LEI 03/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 30.075,19 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2/2014

Vigente
LEI 02/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 202.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1/2014

Vigente
LEI 01/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.438.043,14 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 39/2013

Vigente
LEI 39/2013 SÚMULA: REVOGA A LEI 15/2000 REDEFININDO A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 38/2013

Vigente
LEI 38/2013 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17, DE 01 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 37/2013

Vigente
LEI 37/2013 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 449.896,50 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 36/2013

Vigente
LEI 36/2013 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO LOTEAMENTO FAMÍLIA TEILO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 35/2013

Vigente
LEI 35/2013 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.875,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 34/2013

Vigente
LEI 34/2013 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Lei Ordinária 33/2013

Vigente
LEI 33/2013 SÚMULA: REVOGA A LEI 15/2000 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 32/2013

Vigente
LEI 32/2013 SÚMULA: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
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Lei Ordinária 31/2013

Vigente
LEI 31/2013 SÚMULA: “REFORMULA A LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 30/2013

Vigente
LEI 30/2013 Sumula: Dispõe sobre a Criação e denominação de 02 (dois) Centros de Educação Infantil e dá outras providências.
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Lei Ordinária 29/2013

Vigente
LEI 29/2013 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017”.
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Lei Ordinária 28/2013

Vigente
LEI 28/2013 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 27/2013

Vigente
LEI 27/2013 SÚMULA: “AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL PATRONAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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