Legislação

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Lei Ordinária 44/2010

Vigente
LEI 44/2010: SÚMULA:ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL, NO DIA PADROEIRA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 43/2010

Vigente
LEI 43/2010 SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NA CIDADE DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Ordinária 42/2010

Vigente
LEI 42/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS.
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Lei Ordinária 41/2010

Vigente
LEI 41/2010 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 40/2010

Vigente
LEI 40/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária 39/2010

Vigente
LEI 39/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82.
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Lei Ordinária 38/2010

Vigente
LEI 38/2010 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 98.115,68, para inclusão de elemento de despesa em atividade orçamentária constante do orçamento vigente do Município de Cerro Azul do exercício de 2010.
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Lei Ordinária 37/2010

Vigente
LEI 37/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 36/2010

Vigente
LEI 36/2010 SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CERRO AZUL AOS SRS. MELQUIADES MACHADO (IN MEMORIAN) E LUIZ MACHADO.
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Lei Ordinária 35/2010

Vigente
LEI 35/2010 SÚMULA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 34/2010

Vigente
LEI 34/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 33/2010

Vigente
LEI 33/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.900,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Lei Ordinária 32/2010

Vigente
LEI 32/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO PARANÁ O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE – COMESP RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 31/2010

Vigente
LEI 31/2010 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 02 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 30/2010

Vigente
LEI 30/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 29/2010

Vigente
LEI 29/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA “FEIRA AGRO ECOLÓGICA VIDA SAUDÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 27/2010

Vigente
LEI 27/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 26/2010

Vigente
LEI 26/2010 SÚMULA: AUTORIZA A LOCAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA FÍSICA DA CASA DE SAÚDE DR. ÊNIO COSTA LTDA., PARA GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOHOSPITALARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Lei Ordinária 25/2010

Vigente
LEI 25/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.519,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 24/2010

Vigente
LEI 24/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.001,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 23/2010

Vigente
LEI 23/2010 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.978,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 22/2010

Vigente
LEI 22/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.500,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 21/2010

Vigente
LEI 21/2010 SÚMULA: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária 20/2010

Vigente
LEI 20/2010 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.828,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 19/2010

Vigente
LEI 19/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82.
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Lei Ordinária 18/2010

Vigente
LEI 18/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 17/2010

Vigente
LEI 17/2010 SÚMULA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 16/2010

Vigente
LEI 16/2010 SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 15/2010

Vigente
LEI 15/2010 SÚMULA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 14/2010

Vigente
LEI 14/2010 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.900,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 13/2010

Vigente
LEI 13/2010 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 24.326,04, para inclusão de Programa na área da Assistência Social - Piso Básico Variável II, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul, bem como procede alterações no Plano Plurianual 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010.
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Lei Ordinária 12/2010

Vigente
LEI 12/2010 Súmula: Autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.340,00 no orçamento vigente do Município de Cerro Azul.
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Lei Ordinária 10/2010

Vigente
LEI 10/2010 SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2005.
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Lei Ordinária 9/2010

Vigente
LEI 09/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2010.
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Lei Ordinária 8/2010

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LEI 08/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2010.
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Lei Ordinária 7/2010

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LEI 07/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82.
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Lei Ordinária 6/2010

Vigente
LEI 06/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.100,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 5/2010

Vigente
LEI 05/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 4/2010

Vigente
LEI 04/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária 3/2010

Vigente
LEI 03/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.570,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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