Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atua na proteção e defesa dos direitos, atendendo casos de negligência, violência, abuso, exploração, entre outras situações que coloquem em risco o bem-estar de crianças e adolescentes.Os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade e exercem funções de grande importância social, trabalhando em parceria com escolas, unidades de saúde, assistência social e demais órgãos de proteção.Para denúncias ou orientações, entre em contato com o Conselho Tutelar de nosso município. Horário de atendimento das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min de segunda a sexta, com permanência de todos os conselheiros na sede, conforme expediente normal dos servidores municipais."O horário de sobreaviso (plantão) é das 17h00min às 08h00min, durante o qual os Conselheiros poderão ser contactados através do celular abaixo informado, inclusive aos finais de semana e feriados.