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O Município de Cerro Azul firmou convênio com a Receita Federal para a implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV).
O serviço funcionará nas dependências da Prefeitura e permitirá que a população receba orientação e apoio para acessar serviços da Receita Federal, conforme as condições previstas no convênio e a disponibilidade dos atendimentos.
Entre os serviços que poderão ser acessados estão consultas e solicitações relacionadas ao CPF e outros procedimentos disponibilizados pela Receita Federal.
O convênio também poderá permitir a participação do Município em outras iniciativas e sistemas da Receita Federal, como o Imposto Territorial Rural (ITR), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e programas de destinação de mercadorias apreendidas.
A adesão a cada iniciativa depende de regulamentação específica, habilitação e cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Receita Federal. As informações sobre o funcionamento e o início dos atendimentos do PAV serão divulgadas pelo Município após a conclusão da implantação.
Quer entender melhor o que a Prefeitura Municipal de Cerro Azul faz ou onde achar informações no site e no Portal da Transparência?
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