Obras e Viação

Serão de competência da Secretaria Municipal de Obras e Viação, o planejamento operacional e a execução, por adjudicação dos outros órgãos de governo, por administração direta ou através de terceiros, das obras públicas e próprias municipais; abrangendo construções, reformas e reparos, a abertura e manutenção de vias públicas, estradas vicinais; a execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento: a manutenção e preservação de fundos de vales, o controle e execução dos serviços de sinalização urbana e iluminação pública; a implantação e manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio do trânsito; a manutenção e controle operacional da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados, sob sua responsabilidade; desenvolver o planejamento urbano e execução da política de desenvolvimento urbano do Município; coordenar os trabalhos de elaboração e edição de normas técnicas urbanísticas; realizar estudos técnicos inerentes ao desenvolvimento urbano do Município; programar, coordenar e compatibilizar a realização das obras públicas do Município; assessoramento aos demais órgãos na área de sua competência e outras atividades correlatas.