Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 15/2002

Vigente
de 23/12/2002 - SUMULA: Institui o plano de custeio do Regime de Previdência Social dos servidores Públicos do Municipio de Cerro Azul, e Dá outras Providências.
Detalhes

Lei Ordinária 14/2002

Vigente
de 23/12/2002 - SUMULA: Dispõe sobre a Organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Cerro Azul, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 4/2002

Vigente
LEI Nº 004/2002 Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Cerro Azul, a nomenclatura, a quantidade e os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, altera as Leis Municipais nº 004/93 e a nº 002/2001, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 3/2002

Vigente
Dispõe sobre a reformulação do Quadro de Pessoal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Cerro Azul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes