Urbanismo e Meio Ambiente

Será de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Paisagismo, a execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização em vias publicas parques e jardins, a administração, construção, manutenção e conservação de ruas, calçadas, rede de esgoto, parques, praças, jardins e áreas de lazer; o controle e execução dos serviços de sinalização urbana e iluminação pública; definição de política voltada para a limpeza urbana, através de supervisionamento, gerenciamento e fiscalização da coleta de lixo, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano; a apreensão de animais; a vistoria e fiscalização de obras na construção civil, fornecendo elementos para a liberação de Alvará, vistoria em comércios, assessoramento aos demais órgãos na área de sua competência.