Lei Ordinária 32/2007 |
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| 32/2007 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 14/2007 |
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| Vigente |
| Lei 014/2007 Súmula: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Cerro Azul, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. |
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Lei Ordinária 13/2007 |
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| Vigente |
| Lei 013/2007 Súmula: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 95.617,52, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 12/2007 |
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| Vigente |
| Lei 012/2007 Súmula: Institui gratificação aos exercentes da função de Motorista na Prefeitura Municipal de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 11/2007 |
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| Vigente |
| Lei 011/2007 Súmula: Altera o art. 97 da Lei Municipal nº 003, de 02 de julho de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Quadro de Pessoal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Cerro Azul, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 10/2007 |
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| Vigente |
| Lei 010/2007 Súmula: Altera os arts. 17, 18 e 19, da Lei Municipal nº 004, de 02 de julho de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Cerro Azul, a nomenclatura, a quantidade e os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, altera as Lei Municipais nº 004/93 e a nº 002/2001, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 9/2007 |
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| Vigente |
| Lei 009/2007 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
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Lei Ordinária 8/2007 |
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| Vigente |
| Lei 008/2007 Súmula: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 270.086,33, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 7/2007 |
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| Vigente |
| Lei 007/2007 SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Florentina de Araújo do Município de Cerro Azul – A.P.M. – E.M.F.A.C.A. |
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Lei Ordinária 6/2007 |
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| Vigente |
| Lei 006/2007 SÚMULA:“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à assinatura de Convênio com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providencias. ” |
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Lei Ordinária 5/2007 |
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| Vigente |
| Lei 005/2007 Súmula: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 27.000,00, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 4/2007 |
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| Vigente |
| Lei 004/2007 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Cerro Azul a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com as alterações da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 3/2007 |
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| Vigente |
| Lei 003/2007 SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro Único de pessoal da Prefeitura Municipal de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 2/2007 |
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| Vigente |
| Lei 002/2007 “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos a título de abono para os professores de 1ª a 4ª séries, com recursos do FUNDEF.” |
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Lei Ordinária 1/2007 |
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| Vigente |
| Lei 001/2007 Súmula: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 44.300,00, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul. |
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