Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 203/2021

Vigente
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 219 da Lei Municipal nº 003/2002, considerando: Informações que chegaram ao conhecimento desta secretaria sobre possíveis práticas ilícitas envolvendo as Servidoras em questão.
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Decreto 125/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) JOAQUIM CANDIDO DO ESPIRITO SANTO, certidão de óbito de nº 084673 01 55 2021 4 00027 099 0003980 04, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 009/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 124/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 008/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 122/2021

Vigente
Art. 1º - Fica designado o Senhor JOCENIR DE BARROS STEPENOWSK, portador do RG nº 8.512.851-5-SESP/PR e do CPF sob nº 039.530.459-89, servidor devidamente nomeado na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cerro Azul, para atuar como Pregoeiro Administrativo do Município de Cerro Azul, ficando encarregado de processar as licitações que lhe forem incumbidas sob a modalidade pregão no ano de 2021.
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Decreto 121/2021

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Decreto 120/2021

Vigente
Artigo 1º - Prorroga a vigencia do decreto 114/2021, até as 23h59 min do dia 16 de Junho de 2021.
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Decreto 119/2021

Vigente
ART.1º - Nomear a partir da presente data, EDIMARA MOREIRA, portadora do RG nº 79097683 SSP/PR, para exercer a função de CHEFE DA DIVISÃO DO DETRAN, percebendo gratificação correspondente a FG-3 30% (trinta por cento) lotada na Secretaria Municipal de Administração.
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Decreto 118/2021

Vigente
ART.1º - Nomear a partir da presente data, MELRI ADRIANE FERREIRA, portadora do RG nº 99336730 SSP/PR, para exercer a função de CHEFE DA DIVISÃO DE UAPSF, percebendo gratificação correspondente a FG-3 20% (vinte por cento) lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto 117/2021

Vigente
ART.1º - EXONERAR a pedido, o Senhor ELON RANGEL RIBEIRO DE SOUZA portador do RG nº 10291336-1 SSP/PR, da função de CHEFE DA DIVISÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto 116/2021

Vigente
ART.1º - Conceder a partir da presente data à Funcionária Pública Municipal, MARTHA LAMBERT LORENSKI, portadora do Rg nº 128233148 SSP/PR, função gratificada correspondente a FG -3, no valor de 10% (dez por cento) para exercer a função de Chefe da Divisão e Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Decreto 115/2021

Vigente
ART. 1º - EXONERAR a partir da presente data, o Senhor PAULO SÉRGIO DE MELO, portador do RG nº 5.787.094-0 SSP/PR, da função de Diretor do Departamento de Abastecimento, pela qual recebia FG 02, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
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Decreto 114/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 112/2021

Vigente
Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo, em todas as repartições Públicas Municipais no dia 04 de junho (sexta feira). Art. 2º - Serviços de Saúde, emergenciais e de primeira necessidade, ficarão a critério e escalonamento de cada Secretaria.
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Decreto 111/2021

Vigente
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 110/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 109/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 108/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 93, da Lei Orgânica do Município
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Decreto 107/2021

Vigente
Altera o art. 1° do Decreto n° 105/2021, para adicionar o cargo de Médico 20h no Processo Seletivo Simplificado.
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Decreto 105/2021

Vigente
Constitui a Comissão Especial de Seleção de Pessoal e dá outras providências.
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Decreto 104/2021

Vigente
Altera o art. 24 do Decreto Municipal nº 163/2020, para determinar o retorno das atividades na administração municipal dos servidores já imunizados com a segunda dose da vacina contra o COVID-19 e a revogação dos demais dispositivos em contrário.
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Decreto 100/2021

Vigente
Art. 1° - Fica alterado o feriado de Tiradentes, celebrado no dia 21 de Abril de 2021, para sexta-feira 23 de Abril de 2021 para efeito do funcionamento das repartições públicas e serviços municipais.
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Decreto 98/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 97/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 006/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 95/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 90/2021

Vigente
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 70, da Lei Orgânica do Município.
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Decreto 89/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 005/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 88/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) JOSE DEPETRIS, certidão de óbito de nº 084673 01 55 2021 4 00027 103 0003984 41, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 04/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 86/2021

Vigente
Estamos Republicando o Decreto 86/2021, com as devidas correções de erros de digitação. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo do art. 93, inciso I, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 004/2021, em seu artigo 3º;
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Decreto 76/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) aposentado(a) AIRTON BONFIM, certidão de óbito de nº 084673 01 55 2021 4 00027 083 0003964 72, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 02/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 75/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID19) e a situação de Risco Alto de Alerta.
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Decreto 70/2021

Vigente
DECRETO Nº 70 /2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Alto de Alerta.
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Decreto 66/2021

Vigente
DECRETO Nº 66/2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme os Decretos Estaduais n.º s 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e 7.020, de 5 de março de 2021.
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Decreto 64/2021

Vigente
DECRETO Nº64/2021 DISPÕE SOBRE A NULIDADE DOS TESTES SELETIVOS Nº 002/2021, Nº 003/2021 E Nº 004/2021
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Decreto 62/2021

Vigente
DECRETO Nº 62/2021. Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme o Decreto n.º 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná, até as 5 (cinco) horas do dia 10 de março de 2021.
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Decreto 51/2021

Vigente
DECRETO Nº 51 /2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme o Decreto n.º 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 11/2021

Vigente
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CERRO AZUL/PR – REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 10/2021

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 9/2021

Vigente
SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA PLATNER.
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Lei Ordinária 8/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM VALORES ATÉ R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZA O PROTESTO DAS DÍVIDAS COM VALORES INFERIORES AO DA EXECUÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2016.
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Lei Ordinária 7/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DENOMINADO APRENDIZ CERRO-AZULENSE QUE INSERE ADOLESCENTES E JOVENS, PREFERENCIALMENTE ASSISTIDOS PELOS PROJETOS MUNICIPAIS NO MERCADO DE TRABALHO.
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