Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 203/2021

Vigente
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 219 da Lei Municipal nº 003/2002, considerando: Informações que chegaram ao conhecimento desta secretaria sobre possíveis práticas ilícitas envolvendo as Servidoras em questão.
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Decreto 196/2021

Vigente
Fica designado o Senhor Jose Paulo Bitencourt – RG nº 2413807-0 e CPF nº 404.722.210-00; servidor devidamente nomeado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, através do Decreto nº 191/2021, para atuar como Pregoeiro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, ficando encarregado de processar as licitações realizadas sob a modalidade pregão no ano de 2.021.
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Decreto 195/2021

Vigente
DECRETO Nº 195/2021. Nomeia Comissão Permanente de Licitação. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições Legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
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Decreto 194/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 190/2021

Vigente
DECRETO Nº 190/2021 Nomear a partir da presente data, o Senhor RODRIGO NOVAES MARTINS, portador do RG nº 7870381-4 SSP/PR, ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 02, para exercer a função de Diretor do Departamento de Turismo do Município de Cerro Azul – PR
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Decreto 189/2021

Vigente
ART. 1º - Nomear a partir de 04 de outubro de 2021, a Senhora EDIMARA APARECIDA MATIAS portadora do RG nº 67847830 para a função de Diretora do CMEI TIA LEA.
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Decreto 188/2021

Vigente
Exonerar de 20 de setembro de 2021, a Senhora LINDALMI DA GUIA SILVA portadora do RG nº 5.162.095-0 da função de Diretora do CMEI TIA LEA.
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Decreto 187/2021

Vigente
DECRETO Nº187/2021. Ponto Facultativo
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Decreto 180/2021

Vigente
Nomear a partir da presente data, JHEREMY COUTINHO PEREIRA, portador do CPF sob nº 099.917.229-80, ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, para exercer a função de Chefe da Divisão de Urgência e Emergência, ficando lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto 177/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 177/2021

Vigente
DECRETO Nº 177/2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 173/2021

Vigente
ARTIGO 1º - FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, em todas as repartições públicas municipais por 03 (três) dias, considerando o falecimento da Ex Funcionaria Pública Aline dos Reis Macedo, ocorrido no dia 01/09/2021.
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Decreto 172/2021

Vigente
ARTIGO 1º - FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, em todas as repartições públicas municipais por 03 (três) dias, considerando o falecimento do Ex Vereador Reinaldo Rodrigues, ocorrido no dia 30/08/2021.
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Decreto 171/2021

Vigente
Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo, em todas as repartições Públicas Municipais no dia 06 de setembro de 2021 (segunda feira).
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Decreto 170/2021

Vigente
Art. 1° - Conceder APOSENTARIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, o(a) servidor(a) NATAIR STIVAL DE SOUZA, portadora do RG n° 2.100.958-0/SESP-PR e do CPF. nº. 856.392.659-49, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviço gerais, matrícula nº 898/02, Nível 01, Classe E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por ter o(a) referida servidor(a) completado 28 anos, 07 meses e 09 dias de tempo de contribuição e 60 anos de idade.
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Decreto 168/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 168/2021

Vigente
ART.1º - Nomear a partir da presente data, o Senhor VALDIR SEBASTIÃO VAZ, portador do RG nº 5374958-5 SSP/PR, para exercer a função de Diretor do Departamento de Abastecimento, percebendo gratificação correspondente a FG-2, 50% (cinquenta por cento) ficando lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
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Decreto 166/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA ATUAREM COMO FISCAIS SANITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Decreto 165/2021

Vigente
Art. 1º Fica estabelecido o novo valor de R$ 389,10 (trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos), a título de complementação a que se refere no art. 34, da Lei nº 20/2012, segundo valores corridos de 30 de junho de 2013 até 30 de junho de 2021, pelo índice INPC-IBGE.
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Decreto 164/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 93, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º - Prorroga a vigencia do decreto 148/2021, até as 23h59 min do dia 25 de Agosto de 2021. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 11 de Agosto 2021.
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Decreto 162/2021

Vigente
Art. 1° - Conceder APOSENTARIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA, a(o) servidor(a) MARLY TIBLIER RODRIGUES, portador(a) da carteira de identidade RG sob n.º 4.882.048-4/SSPPR e do CPF/MF sob n.º 700.024.109-82, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 183/01, Nível 1, Classe L, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, por ter o(a) referido(a) servidor(a) completado 31 anos, 01 mês e 19 dias de Tempo de Contribuição e 58 anos de idade.
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Decreto 161/2021

Vigente
Art. 1° - Conceder APOSENTARIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA, a(o) servidor(a) JOSANE DE FATIMA COSTA, portador(a) da carteira de identidade RG sob n.º 5.140.681-8/SSPPR e do CPF/MF sob n.º 825.542.779-15, ocupante do cargo efetivo de Professora, matrícula nº 240/02, Nível 03, Classe L, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, por ter o(a) referido(a) servidor(a) completado 30 anos, 11 meses e 05 dias de Tempo de Contribuição e 50 anos de idade.
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Decreto 160/2021

Vigente
Art. 1° - Conceder APOSENTARIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA, a(o) servidor(a) PEDRO CARMO MARCHE, portador(a) da carteira de identidade RG sob n.º 4.041.649-8/SSPPR e do CPF/MF sob n.º 504.613.119-68, ocupante do cargo efetivo de Operário, matrícula nº 137/01, Nível 1, Classe L, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras e Viação, por ter o(a) referido(a) servidor(a) completado 36 anos, 01 mês e 23 dias de Tempo de Contribuição e 59 anos de idade.
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Decreto 159/2021

Vigente
Art. 1° - Conceder APOSENTARIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA, a(o) servidor(a) SIRLEI DO CARMO DIAS, portador(a) da carteira de identidade RG sob n.º 4.944.793-0/SSPPR e do CPF/MF sob n.º 017.412.579-80, ocupante do cargo efetivo de Professora, matrícula nº 290/02, Nível 03, Classe L, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, por ter o(a) referido(a) servidor(a) completado 31 anos, 01 mês e 12 dias de Tempo de Contribuição e 52 anos de idade.
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Decreto 158/2021

Vigente
Art. 1° - Conceder APOSENTARIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA, a(o) servidor(a) ROSELIA APARECIDA FARIA COUTINHO, portador(a) da carteira de identidade RG sob n.º 5.276.935-3/SSPPR e do CPF/MF sob n.º 778.722.319-72, ocupante do cargo efetivo de Professora, matrícula nº 281/02, Nível 03, Classe M, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, por ter o(a) referido(a) servidor(a) completado 33 anos, 02 meses e 18 dias de Tempo de Contribuição e 51 anos de idade.
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Decreto 157/2021

Vigente
Art. 1° - Conceder APOSENTARIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, o(a) servidor(a) NATAIR STIVAL DE SOUZA, portadora do RG n° 2.100.958-0/SESP-PR e do CPF. nº. 856.392.659-49, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviço gerais, matrícula nº 898/02, Nível 01, Classe E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por ter o(a) referida servidor(a) completado 28 anos, 07 meses e 09 dias de tempo de contribuição e 60 anos de idade.
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Decreto 156/2021

Vigente
DECRETO N.º 156 /2021. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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Decreto 155/2021

Vigente
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR .
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Decreto 148/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 148/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 147/2021

Vigente
ARTIGO 1º - DECRETAR LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, considerando o falecimento do Pastor da Igreja Do Evangelho Quadrangular Senhor OMIR QUADROS DE MIRANDA, ocorrido no dia 08 de julho de 2021.
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Decreto 146/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 140/2021

Vigente
Art. 1º - NOMEAR o Senhor Willian Kowalski Garcia portador do RG nº 10.184.125-1 e CPF nº 088.942.589-20, para exercer da função de Conselheiro Tutelar do Município de Cerro Azul.
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Decreto 139/2021

Vigente
Art. 1º - NOMEAR o Senhor Helton Carlos Coutinho portador do RG nº 5.981.936-5 e CPF nº 946.192.809-25, para exercer da função de Conselheiro Tutelar do Município de Cerro Azul.
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Decreto 138/2021

Vigente
Art. 1º - NOMEAR a partir da presente data, ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 02, o Senhor WAGNER RODRIGO DE LARA SILVA, portador do RG 909.940-8 SSP/PR, para exercer a função de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, ficando lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.
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Decreto 137/2021

Vigente
Art. 1º - Exonerar a partir da presente data, o Senhor WAGNER RODRIGO DE LARA SILVA, portador do RG nº 909.940-8 SSP/PR, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03 da função de Chefe da Divisão do Terminal Rodoviário, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
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Decreto 136/2021

Vigente
Art. 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 13 de maio do corrente ano JACILVETE RODOLFO BOENO, portadora do RG nº 7.124.094-0 SSP/PR e do CPF nº 018.521.369-36 ocupante da função de PROFESSORA, com provimento efetivo em virtude de aprovação em Concurso Público, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e lazer.
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Decreto 134/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 012/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 133/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) JULIETA DO CARMO PLATNER GODOI, certidão de óbito de nº 084673 01 55 1982 2 00022 225 0001052 42, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 011/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 133/2021

Vigente
Art. 1° - Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE a(o) senhor(a) JOSE CARLOS DA SILVA GODOI, portador(a) do RG nº 3.355.921-6/PR e do CPF nº 404.115.679-34, pelo falecimento de seu(ua) esposo(a) JULIETA DO CARMO PLATNER GODOI, servidor(a) público(a), portador(a) do RG nº 7.082.736-0 /PR e do CPF nº 017.915.039-18, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível 3, Classe I, do Quadro de Cargos e Salários do Município.
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