ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
O fornecimento de medicamentos é um serviço essencial para a manutenção dosserviços de saúde oferecidos pelo munícipio, desta forma a Assistência Farmacêutica Municipal atua na garantia do direito a saúde sempre orientada pela legislação vigente. Nos últimos anos oacesso da população a medicamentos tem sido ampliando e para isso a Relação Municipal deMedicamentos Essenciais – REMUME é revisada periodicamente, essa relação contempla osmedicamentos para o atendimento das demandas locais baseado no perfil epidemiológicodapopulação, conforme preconiza a Política Nacional de Medicamentos – PNM e Política Nacional deAssistência Farmacêutica – PNAF. A cerca da Assistência Farmacêutica, estão definidos os Componentes: Básico (CBAF): com financiamento tripartite e sob responsabilidade gerencial dasSecretarias Municipais de Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 1.55 de 30 de julho de 2013; Estratégico (CESAF): medicamentos financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde, distribuídos pela SESA e dispensados aos pacientes pelos municípios, tendo como patologiascontempladas a Tuberculose, Hanseníase, AIDS, Toxoplasmose, entre outras; Especializado (CEAF): medicamentos relacionados a linhas de cuidado das patogeniascontempladas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), elaboradas e publicadaspelo Ministério da Saúde, com responsabilidade compartilhada entre as 3 instâncias gestoras doSUS, de acordo com o nível de complexidade do tratamento. Este componente está reguladopelaPortaria GM/ MS nº 1.554 de 30 de julho de 2013. No paraná, o acesso se dá através das farmáciasdas regionais de Saúde e unidades de atendimentos nos municípios.
