Lei Ordinária 55/2010 |
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| Vigente |
| LEI 55/2010: SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL O FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. |
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Lei Ordinária 54/2010 |
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| Vigente |
| LEI 54/2010: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 53/2010 |
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| Vigente |
| LEI 53/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE PROGRAMAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 52/2010 |
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| Vigente |
| LEI 52/2010: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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Lei Ordinária 51/2010 |
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| Vigente |
| LEI 51/2010: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 515.465,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 50/2010 |
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| Vigente |
| LEI 50/2010: SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 49/2010 |
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| Vigente |
| LEI 49/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.404,37, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 48/2010 |
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| Vigente |
| LEI 48/2010: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82 E CONCEDER O TÍTULO DE PROPRIEDADE. |
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Lei Ordinária 47/2010 |
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| Vigente |
| LEI 47/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE CERRO AZUL – COOPAFI – CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 46/2010 |
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| Vigente |
| LEI 46/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DO VALE DO RIBEIRA - ASSTRAF. |
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Lei Ordinária 45/2010 |
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| Vigente |
| LEI 45/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.316,90, PARA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA ÁREA DO ESPORTE, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010. |
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Lei Ordinária 44/2010 |
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| Vigente |
| LEI 44/2010: SÚMULA:ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL, NO DIA PADROEIRA DO MUNICÍPIO. |
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Lei Ordinária 43/2010 |
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| Vigente |
| LEI 43/2010 SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NA CIDADE DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ. |
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Lei Ordinária 42/2010 |
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| Vigente |
| LEI 42/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS. |
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Lei Ordinária 41/2010 |
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| Vigente |
| LEI 41/2010 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 40/2010 |
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| Vigente |
| LEI 40/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Lei Ordinária 39/2010 |
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| Vigente |
| LEI 39/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 38/2010 |
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| Vigente |
| LEI 38/2010 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 98.115,68, para inclusão de elemento de despesa em atividade orçamentária constante do orçamento vigente do Município de Cerro Azul do exercício de 2010. |
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Lei Ordinária 37/2010 |
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| Vigente |
| LEI 37/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 36/2010 |
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| Vigente |
| LEI 36/2010 SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CERRO AZUL AOS SRS. MELQUIADES MACHADO (IN MEMORIAN) E LUIZ MACHADO. |
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Lei Ordinária 35/2010 |
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| Vigente |
| LEI 35/2010 SÚMULA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 34/2010 |
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| Vigente |
| LEI 34/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 33/2010 |
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| Vigente |
| LEI 33/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.900,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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Lei Ordinária 32/2010 |
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| Vigente |
| LEI 32/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO PARANÁ O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE – COMESP RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 31/2010 |
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| Vigente |
| LEI 31/2010 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 02 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 30/2010 |
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| Vigente |
| LEI 30/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 29/2010 |
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| Vigente |
| LEI 29/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA “FEIRA AGRO ECOLÓGICA VIDA SAUDÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 27/2010 |
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| Vigente |
| LEI 27/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 26/2010 |
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| Vigente |
| LEI 26/2010 SÚMULA: AUTORIZA A LOCAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA FÍSICA DA CASA DE SAÚDE DR. ÊNIO COSTA LTDA., PARA GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOHOSPITALARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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Lei Ordinária 25/2010 |
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| Vigente |
| LEI 25/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.519,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 24/2010 |
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| Vigente |
| LEI 24/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.001,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 23/2010 |
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| Vigente |
| LEI 23/2010 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.978,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 22/2010 |
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| Vigente |
| LEI 22/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.500,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 21/2010 |
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| Vigente |
| LEI 21/2010 SÚMULA: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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Lei Ordinária 20/2010 |
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| Vigente |
| LEI 20/2010 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.828,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 19/2010 |
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| Vigente |
| LEI 19/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 18/2010 |
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| Vigente |
| LEI 18/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 17/2010 |
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| Vigente |
| LEI 17/2010 SÚMULA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 16/2010 |
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| Vigente |
| LEI 16/2010 SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 15/2010 |
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| Vigente |
| LEI 15/2010 SÚMULA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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