Legislação

Filtro

• Categoria: Edição extra do Diário Oficial
• Ano: 2018

Categoria Legislação QualquerDecretoEdição extra do Diário OficialLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalOutrosPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200220001992

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 96
• Edição extra do Diário Oficial 8
• Lei Complementar 2
• Lei Ordinária 610
• Lei Orgânica Municipal 1
• Outros 1
• Portaria 9
• Regimento Interno 4
• Resolução 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 731

Ano

• 2022 2
• 2021 102
• 2020 44
• 2019 15
• 2018 38
• 2017 107
• 2016 37
• 2015 35
• 2014 30
• 2013 39
• 2012 31
• 2011 48
• 2010 53
• 2009 49
• 2008 58
• 2007 15
• 2006 22
• 2002 4
• 2000 1
• 1992 2

Pesquisa Avançada

Edição extra do Diário Oficial 419/2018
Status: Vigente
Súmula: Edição 419 Diário Oficial " O Município "
Clique Aqui

Edição extra do Diário Oficial 418/2018
Status: Vigente
Súmula: Edição 418 Diário Oficial "O Município"
Clique Aqui

Edição extra do Diário Oficial 417/2018
Status: Vigente
Súmula: Edição 417 Diário Oficial " O Município "
Clique Aqui

Edição extra do Diário Oficial 416/2018
Status: Vigente
Súmula: Edição 416 Diário Oficial " O Município "
Clique Aqui

Edição extra do Diário Oficial 0/2018
Status: Vigente
Súmula: Edição Extra Diário Oficial (20 de Fevereiro de 2018)
Clique Aqui

Edição extra do Diário Oficial 0/2018
Status: Vigente
Súmula: Edição Extra Diário Oficial (23 de Fevereiro de 2018)
Clique Aqui

Edição extra do Diário Oficial 0/2018
Status: Vigente
Súmula: Edição Extra Diário Oficial - 22 de Janeiro de 2018
Clique Aqui

Edição extra do Diário Oficial 0/2018
Status: Vigente
Súmula: Edição Extra Diário Oficial - 30 de Janeiro de 2018
Clique Aqui