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Lei Ordinária 6/2011
Vigente
LEI 06/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REPASSE FUNDO A FUNDO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011.
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Lei Ordinária 5/2011
Vigente
LEI 05/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 4/2011
Vigente
LEI 04/2011 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 194.040,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 3/2011
Vigente
LEI 03/2011 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.570,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 2/2011
Vigente
LEI 02/2011 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.978,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
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Lei Ordinária 1/2011
Vigente
LEI 01/2011 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.404,37, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 55/2010
Vigente
LEI 55/2010: SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL O FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Lei Ordinária 54/2010
Vigente
LEI 54/2010: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 53/2010
Vigente
LEI 53/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE PROGRAMAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 52/2010
Vigente
LEI 52/2010: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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Lei Ordinária 51/2010
Vigente
LEI 51/2010: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 515.465,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 50/2010
Vigente
LEI 50/2010: SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 49/2010
Vigente
LEI 49/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.404,37, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 48/2010
Vigente
LEI 48/2010: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82 E CONCEDER O TÍTULO DE PROPRIEDADE.
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Lei Ordinária 47/2010
Vigente
LEI 47/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE CERRO AZUL – COOPAFI – CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 46/2010
Vigente
LEI 46/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DO VALE DO RIBEIRA - ASSTRAF.
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Lei Ordinária 45/2010
Vigente
LEI 45/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.316,90, PARA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA ÁREA DO ESPORTE, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010.
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Lei Ordinária 44/2010
Vigente
LEI 44/2010: SÚMULA:ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL, NO DIA PADROEIRA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 43/2010
Vigente
LEI 43/2010 SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NA CIDADE DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Ordinária 42/2010
Vigente
LEI 42/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS.
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Lei Ordinária 41/2010
Vigente
LEI 41/2010 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 40/2010
Vigente
LEI 40/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária 39/2010
Vigente
LEI 39/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82.
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Lei Ordinária 38/2010
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LEI 38/2010 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 98.115,68, para inclusão de elemento de despesa em atividade orçamentária constante do orçamento vigente do Município de Cerro Azul do exercício de 2010.
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Lei Ordinária 37/2010
Vigente
LEI 37/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 36/2010
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LEI 36/2010 SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CERRO AZUL AOS SRS. MELQUIADES MACHADO (IN MEMORIAN) E LUIZ MACHADO.
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Lei Ordinária 35/2010
Vigente
LEI 35/2010 SÚMULA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 34/2010
Vigente
LEI 34/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 33/2010
Vigente
LEI 33/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.900,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Lei Ordinária 32/2010
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LEI 32/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO PARANÁ O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE – COMESP RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 31/2010
Vigente
LEI 31/2010 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 02 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 30/2010
Vigente
LEI 30/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 29/2010
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LEI 29/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA “FEIRA AGRO ECOLÓGICA VIDA SAUDÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 27/2010
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LEI 27/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 26/2010
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LEI 26/2010 SÚMULA: AUTORIZA A LOCAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA FÍSICA DA CASA DE SAÚDE DR. ÊNIO COSTA LTDA., PARA GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOHOSPITALARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Lei Ordinária 25/2010
Vigente
LEI 25/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.519,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 24/2010
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LEI 24/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.001,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 23/2010
Vigente
LEI 23/2010 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.978,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 22/2010
Vigente
LEI 22/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.500,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 21/2010
Vigente
LEI 21/2010 SÚMULA: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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