Lei Ordinária 3/2006 |
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| Vigente |
| Lei 003/2006 SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública da Associação de Produtores Rurais Vicentinos do Vale do Ribeira |
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Lei Ordinária 2/2006 |
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| Vigente |
| Lei 002/2006 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder desmembramento de lote Urbano para fins de documentação, conforme Lei nº 01/82 |
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Lei Ordinária 1/2006 |
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| Vigente |
| Lei 001/2006 “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos a título de abono para os professores de 1ª a 4ª séries, com recursos do FUNDEF.” |
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Lei Ordinária 15/2002 |
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| Vigente |
| de 23/12/2002 - SUMULA: Institui o plano de custeio do Regime de Previdência Social dos servidores Públicos do Municipio de Cerro Azul, e Dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 14/2002 |
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| Vigente |
| de 23/12/2002 - SUMULA: Dispõe sobre a Organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Cerro Azul, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 4/2002 |
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| Vigente |
| LEI Nº 004/2002 Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Cerro Azul, a nomenclatura, a quantidade e os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, altera as Leis Municipais nº 004/93 e a nº 002/2001, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 3/2002 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reformulação do Quadro de Pessoal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Cerro Azul, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 14/2000 |
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| Vigente |
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Lei Ordinária 19/1992 |
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| Vigente |
| de 31 de Julho de 1992 - SUMULA: Dispõe sobre a previdencia social dos servidores do Municipio de Cerro Azul, institui plano de custeio, o Fundo Especial Previdenciario, e dá outras providencias. |
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Lei Ordinária 18/1992 |
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| Vigente |
| de 31 de Julho de 1992 - SUMULA: Institui o Instituto Previdenciário Municipal de Cerro Azul - IPMCA, e dá outras providências. |
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