Lei Ordinária 62/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 62/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO. |
|
|
Lei Ordinária 62/2017 |
|---|
| Vigente |
| EDIÇÃO 411 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" |
|
|
Lei Ordinária 61/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 61/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE. |
|
|
Lei Ordinária 60/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 60/2017 SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 041/2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 59/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 59/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS. |
|
|
Lei Ordinária 57/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 57/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA AO REPASSE DO FNDE PARA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. |
|
|
Lei Ordinária 56/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 56/2017 SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI 039/2017. |
|
|
Lei Ordinária 55/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 55/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE SANITÁRIO DE SAÚDE. |
|
|
Lei Ordinária 54/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 54/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.145,88 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA A DEVOLUÇÃO DO SALDO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO. |
|
|
Lei Ordinária 54/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 64/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021. |
|
|
Lei Ordinária 53/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 53/2017 ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE OUTUBRO, DIA DO MUNICÍPIO. |
|
|
Lei Ordinária 52/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 52/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.344,93 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 51/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 51/2017 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE ALBERTO PLATNER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
|
|
Lei Ordinária 50/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 050/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E RE-PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL-PR, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
|
|
Lei Ordinária 50/2017 |
|---|
| Vigente |
| EDIÇÃO 408 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 48, 49 E 50/2017 |
|
|
Lei Ordinária 49/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 49/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.028,56, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUARTEIRÃO DOS ÓRFÃOS. |
|
|
Lei Ordinária 48/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 48/2017 SÚMULA: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, NO ESTADO DO PARANÁ, A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 47/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 47/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.100,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 46/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 46/2017 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ADULTI PLATNER BITENCOURT; ADALGIZA DA GUIA VON DER OSTEN PLATNER MANGGER E ALTAIR DO CARMO CORDEIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
|
|
Lei Ordinária 45/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 45/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 26/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 44/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 44/2017 SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ARTIGO 2º E INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2010. |
|
|
Lei Ordinária 43/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 43/2017 SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 42/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 42/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 41/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 41/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CERRO AZUL – PR – REFIS MUNICIPAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 40/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 40/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA OS PROJETOS DA AÇÃO SOCIAL. |
|
|
Lei Ordinária 39/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 39/2017 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. |
|
|
Lei Ordinária 38/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 38/2017 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP, RELATIVOS AO PERÍODO DE MAIO DE 2012 ATÉ DEZEMBRO DE 2014. |
|
|
Lei Ordinária 37/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 37/2017 SÚMULA: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL. |
|
|
Lei Ordinária 36/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 36/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CERRO AZUL E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CERRO AZUL – REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 138 E 140 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, EM OBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL 11.770, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. |
|
|
Lei Ordinária 35/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 35/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA AO REPASSE DO FNDE PARA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. |
|
|
Lei Ordinária 34/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 34/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 498.031,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS. |
|
|
Lei Ordinária 33/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 33/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.684,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS. |
|
|
Lei Ordinária 32/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 32/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.684,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS. |
|
|
Lei Ordinária 32/2017 |
|---|
| Vigente |
|
|
Lei Ordinária 31/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 31/2017 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE AIRTON GABRIEL CHAMBERLAIN E LOURI DO CARMO MATOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
|
|
Lei Ordinária 30/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 30/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE SANITÁRIO DE SAÚDE. |
|
|
Lei Ordinária 29/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 29/2017 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.834,88 NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À CONSTRUÇÃO DE UBS. |
|
|
Lei Ordinária 28/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 28/2017 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LEONILDA BARBOSA DOS SANTOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
|
|
Lei Ordinária 27/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 27/2017 SÚMULA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002. |
|
|
Lei Ordinária 26/2017 |
|---|
| Vigente |
| LEI 26/2017 SÚMULA: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13, DE 09 DE JUNHO DE 2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|