Lei Ordinária 13/2015 |
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| Vigente |
| LEI 13/2015: SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO – METAS E ESTRATÉGIAS – META 2.18, DA LEI MUNICIPAL Nº 008/2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR – PME. |
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Lei Ordinária 12/2015 |
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| Vigente |
| LEI 12/2015 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO VILA BREINE.: |
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Lei Ordinária 11/2015 |
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| Vigente |
| EDIÇÃO 351 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 10, 11/2015 |
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Lei Ordinária 11/2015 |
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| Vigente |
| LEI 11/2015: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANÉLIO ROSNER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 10/2015 |
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| Vigente |
| LEI 10/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA DATA BASE AO SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, CUMPRINDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONCOMITANTE AO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ E AO ARTIGO 39, § 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 9/2015 |
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| Vigente |
| EDIÇÃO 350 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 07, 08, 09/2015 |
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Lei Ordinária 9/2015 |
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| Vigente |
| LEI 09/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A MOTORISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 8/2015 |
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| Vigente |
| LEI 08/2015: SÚMULA:PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR - PME. |
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Lei Ordinária 7/2015 |
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| Vigente |
| LEI 07/2015: SÚMULA:DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 6/2015 |
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| Vigente |
| EDIÇÃO 347 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DA LEI 06/2015 |
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Lei Ordinária 6/2015 |
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| Vigente |
| LEI 06/2015: SÚMULA: ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, MODALIDADE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL, NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 5/2015 |
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| Vigente |
| EDIÇÃO 345 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 03, 04, 05/2015 |
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Lei Ordinária 5/2015 |
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| Vigente |
| LEI 05/2015: SÚMULA:AUTORIZA O EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA LEI ORGANICA A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 4/2015 |
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| Vigente |
| LEI 04/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS CONSTANTE DOS ART. 6º E 9º, ANEXO I, ANEXO II E TABELA “A” E “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2014 DE 01/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 3/2015 |
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| Vigente |
| LEI 03/2015: Altera os Artigos 2°, 3°, 4° e 6° da Lei Municipal n° 043/2011 e da outras providências. |
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Lei Ordinária 2/2015 |
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| Vigente |
| LEI 02/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA MONTE SENAI. |
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Lei Ordinária 2/2015 |
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| Vigente |
| EDIÇÃO 344 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 01, 02/2015 |
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Lei Ordinária 1/2015 |
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| Vigente |
| LEI 01/2015: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS. |
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Lei Ordinária 30/2014 |
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| Vigente |
| LEI 30/2014: SÚMULA:CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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Lei Ordinária 29/2014 |
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| Vigente |
| LEI 29/2014: SÚMULA:ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Lei Ordinária 28/2014 |
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| Vigente |
| LEI 28/2014: SÚMULA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 27/2014 |
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| Vigente |
| LEI 27/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 26/2014 |
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| Vigente |
| LEI 26/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MULLER FILHO E OUTROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 25/2014 |
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| Vigente |
| LEI 25/2014: SÚMULA:ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 24/2014 |
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| Vigente |
| LEI 24/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 509.150,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 23/2014 |
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| Vigente |
| LEI 23/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 044/2009 DE 04/11/2009; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 013/2012 DE 13/06/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 22/2014 |
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| Vigente |
| LEI 22/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE SUCESSORES DO SENHOR SILFREDO DE JESUS BESTEL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 21/2014 |
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| Vigente |
| LEI 21/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIO RURAL BAIRRO DOS FITZ – CERRO AZUL – PARANÁ. |
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Lei Ordinária 20/2014 |
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| Vigente |
| LEI 20/2014: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LEONIDES PEDROSO DE MEIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 19/2014 |
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| Vigente |
| LEI 19/2014: SÚMULA:DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO VILA MANGGER, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 18/2014 |
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| Vigente |
| LEI 18/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 103.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 17/2014 |
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| Vigente |
| LEI 17/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 128.800,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 16/2014 |
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| Vigente |
| LEI 16/2014: SÚMULA:ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
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Lei Ordinária 15/2014 |
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| Vigente |
| LEI 15/2014: SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 30/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 14/2014 |
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| Vigente |
| LEI 14/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SERTANEJA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 13/2014 |
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| Vigente |
| LEI 13/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 12/2014 |
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| Vigente |
| LEI 12/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 80.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 11/2014 |
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| Vigente |
| LEI 11/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ELIANE NARIA DE JESUS LIMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 10/2014 |
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| Vigente |
| LEI 10/2014: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO . |
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Lei Ordinária 9/2014 |
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| Vigente |
| LEI 09/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE EMERSON PORFÍRIO DE SOUZA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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