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Lei Ordinária 25/2011

Vigente
LEI 25/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011.
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Lei Ordinária 24/2011

Vigente
LEI 24/2011 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE AROLDO GABRIEL DE OLIVEIRA, CONFORME LEI Nº 001/82.
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Lei Ordinária 23/2011

Vigente
LEI 23/2011 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE CLEMENCIA FITZ MATOS, CONFORME LEI Nº 001/82.
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Lei Ordinária 22/2011

Vigente
LEI 22/2011 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 21/2011

Vigente
LEI 21/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL TEM EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL – PREV.
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Lei Ordinária 20/2011

Vigente
LEI 20/2011 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária 19/2011

Vigente
LEI 19/2011 SÚMULA: CRIA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Lei Ordinária 18/2011

Vigente
LEI 18/2011 SÚMULA: CRIA NOVO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO ESTABELECE NOVA TABELA E NÍVEIS DE VENCIMENTO.
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Lei Ordinária 17/2011

Vigente
LEI 17/2011 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTATAL CASA DE SAÚDE DR. ÊNIO COSTA.
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Lei Ordinária 16/2011

Vigente
LEI 16/2011 Sumula: Denomina o Próprio Público que se Especifica.
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Lei Ordinária 15/2011

Vigente
LEI 15/2011 SÚMULA: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.340,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 14/2011

Vigente
LEI 14/2011 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82.
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Lei Ordinária 13/2011

Vigente
LEI 13/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE NA ÁREA DA SAÚDE, PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF ESTADO.
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Lei Ordinária 12/2011

Vigente
LEI 12/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS E REVOGA-SE O INCISO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 046/2008, DE 16/12/2008.
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Lei Ordinária 11/2011

Vigente
LEI 11/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE ÁREA DA SAÚDE, PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011.
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Lei Ordinária 10/2011

Vigente
LEI 10/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 9/2011

Vigente
LEI 09/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00, PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011.
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Lei Ordinária 8/2011

Vigente
LEI 08/2011 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.500,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 7/2011

Vigente
LEI 07/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REPASSE FUNDO A FUNDO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011.
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Lei Ordinária 6/2011

Vigente
LEI 06/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REPASSE FUNDO A FUNDO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011.
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Lei Ordinária 5/2011

Vigente
LEI 05/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 4/2011

Vigente
LEI 04/2011 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 194.040,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 3/2011

Vigente
LEI 03/2011 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.570,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 2/2011

Vigente
LEI 02/2011 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.978,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
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Lei Ordinária 1/2011

Vigente
LEI 01/2011 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.404,37, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 55/2010

Vigente
LEI 55/2010: SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL O FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Lei Ordinária 54/2010

Vigente
LEI 54/2010: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 53/2010

Vigente
LEI 53/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE PROGRAMAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 52/2010

Vigente
LEI 52/2010: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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Lei Ordinária 51/2010

Vigente
LEI 51/2010: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 515.465,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 50/2010

Vigente
LEI 50/2010: SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 49/2010

Vigente
LEI 49/2010 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.404,37, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 48/2010

Vigente
LEI 48/2010: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82 E CONCEDER O TÍTULO DE PROPRIEDADE.
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Lei Ordinária 47/2010

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LEI 47/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE CERRO AZUL – COOPAFI – CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 46/2010

Vigente
LEI 46/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DO VALE DO RIBEIRA - ASSTRAF.
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Lei Ordinária 45/2010

Vigente
LEI 45/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.316,90, PARA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA ÁREA DO ESPORTE, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010.
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Lei Ordinária 44/2010

Vigente
LEI 44/2010: SÚMULA:ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL, NO DIA PADROEIRA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 43/2010

Vigente
LEI 43/2010 SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NA CIDADE DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Ordinária 42/2010

Vigente
LEI 42/2010: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS.
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Lei Ordinária 41/2010

Vigente
LEI 41/2010 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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