Legislação

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Lei Ordinária 2/2017

Vigente
Emenda da Lei Orgânica N° 002/2017
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Lei Ordinária 2/2017

Vigente
LEI 02/2017: SÚMULA: ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 029/2005.
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Portaria 1/2017

Vigente
NORMATIVA Nº 001/2016: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO DAS VAGAS EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL -PR
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Portaria 1/2017

Vigente
Portaria 001/2017 - Instituto de Previdência
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Lei Ordinária 1/2017

Vigente
LEI 01/2017: SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2002, E SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 18/2015, A LEI MUNICIPAL Nº 33/2007, A LEI MUNICIPAL Nº 02/2012 E A LEI MUNICIPAL Nº 24/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 26/2016

Vigente
LEI 26/2016: SÚMULA:DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS CONTIDOS NO ART. 9º, CAPITULO III, SEÇÃO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 007/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 26/2016

Vigente
EDIÇÃO 388 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DA LEI 24, 25, 26/2016
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Lei Ordinária 25/2016

Vigente
LEI 25/2016: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE RAFAEL ALVES DA ROCHA; MILTON DE JESUS MARCHE E UBIRATÃ CARLOS CHANDELIER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 24/2016

Vigente
LEI 24/2016: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Lei Ordinária 23/2016

Vigente
LEI 23/2016: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
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Lei Ordinária 23/2016

Vigente
EDIÇÃO 386 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 22, 23/2016
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Lei Ordinária 22/2016

Vigente
LEI 22/2016: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 21/2016

Vigente
LEI 21/2016: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 698.059,49 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 21/2016

Vigente
EDIÇÃO 385 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" / PUBLICAÇÃO DA LEI 21/2016
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Lei Ordinária 20/2016

Vigente
LEI 20/2016: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.682,99 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 20/2016

Vigente
EDIÇÃO 382 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" / PUBLICAÇÃO DAS LEIS 16, 17, 18, 19, 20/2016
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Lei Ordinária 19/2016

Vigente
LEI 19/2016: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 18/2016

Vigente
LEI 18/2016: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE EDIELSON ANTONIO LOPES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 17/2016

Vigente
LEI 17/2016: SÚMULA: ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 16/2016

Vigente
LEI 16/2016: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 15/2016

Vigente
LEI 15/2016: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANELIO ROSNER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 15/2016

Vigente
EDIÇÃO 380 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DA LEI 15/2016
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Lei Ordinária 14/2016

Vigente
LEI 14/2016: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária 14/2016

Vigente
EDIÇÃO 378 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DA LEI 14/2016
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Lei Ordinária 13/2016

Vigente
LEI 13/2016: SÚMULA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 13/2016

Vigente
EDIÇÃO 377 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DA LEI 13/2016
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Lei Ordinária 12/2016

Vigente
LEI 12/2016: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANELIO ROSNER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 12/2016

Vigente
EDIÇÃO 376 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 08, 09, 10, 11, 12/2016
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Lei Ordinária 11/2016

Vigente
LEI 11/2016: SÚMULA:AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 10/2016

Vigente
LEI 10/2016: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
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Lei Ordinária 9/2016

Vigente
LEI 09/2016: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANGELA MARIA HILMAN, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 8/2016

Vigente
LEI 08/2016: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 493.100,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 7/2016

Vigente
LEI 07/2016: SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 26/2012, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR E DE ESTÍMULO À FORMAÇÃO ACADÊMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 7/2016

Vigente
EDIÇÃO 374 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 05, 06, 07/2016
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Lei Ordinária 6/2016

Vigente
LEI 06/2016: SÚMULA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TURISMÓLOGO E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA ESTRUTURA INTERNA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES RESPECTIVAMENTE ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 41/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 5/2016

Vigente
LEI 05/2016: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ATALIBA CAVALHEIRO DE MEIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
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Lei Ordinária 4/2016

Vigente
LEI 04/2016: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE CARLOS LEONARDO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº001/82.
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Lei Ordinária 4/2016

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EDIÇÃO 372 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DA LEI 04/2016
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Lei Ordinária 3/2016

Vigente
LEI 03/2016: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM VALORES ATÉ R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária 3/2016

Vigente
EDIÇÃO 370 DO DIÁRIO OFICIAL "O MUNICÍPIO" PUBLICAÇÃO DAS LEIS 01, 02, 03/2016
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