Lei Ordinária 21/2006 |
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| Vigente |
| Lei 021/2006 Súmula: “Altera os artigos 7º, 9º e 10º, da Lei Municipal nº 004, de 02 de julho de 2002, que reformulou o Plano de Carreira e do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Cerro Azul, a nomenclatura, a quantidade e os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 20/2006 |
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| Vigente |
| Lei 020/2006 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cerro Azul para o exercício financeiro de 2007”. |
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Lei Ordinária 19/2006 |
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| Vigente |
| Lei 019/2006 SÚMULA:”Dispõe sobre medidas a serem tomadas, no âmbito do Serviço Público contra a prática de Assédio Moral”. |
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Lei Ordinária 18/2006 |
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| Vigente |
| Lei 018/2006 "Altera os artigos 1° e 4°, da Lei Municipais n°010,de 26 de Abril de 2005, que cria o Órgão Oficial do Município de Cerro Azul e dá outras providencias". |
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Lei Ordinária 17/2006 |
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| Vigente |
| Lei 017/2006 Súmula: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 6.777,04, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 16/2006 |
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| Vigente |
| Lei 016/2006 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO (SUBDIVISÃO), EM DUAS ÁREA, DO TERRENO URBANO COM A ÁREA DE 531,10M², MATRICULADO SOB Nº 4.223, ÀS FLS. 023 DO LIVRO 2-O DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA” |
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Lei Ordinária 15/2006 |
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| Vigente |
| Lei 015/2006 Súmula: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 177.514,01, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 14/2006 |
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| Vigente |
| Lei 014/2006 Súmula:“Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 13/2006 |
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| Vigente |
| Lei 013/2006 SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE CERRO AZUL NO ESTADO DO PARANÁ” |
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Lei Ordinária 12/2006 |
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| Vigente |
| Lei 012/2006 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Lei Ordinária 11/2006 |
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| Vigente |
| Lei 011/2006 Súmula: “ Autoriza o Chefe Poder Executivo Municipal compor os Créditos Tributários Municipais na fase administrativa e na fase judicial.” |
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Lei Ordinária 10/2006 |
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| Vigente |
| Lei 010/2006 Súmula: Dispõe sobre o a doação de um imóvel urbano concedido pelo banco ITAÚ a este Município. |
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Lei Ordinária 9/2006 |
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| Vigente |
| Lei 009/2006 “SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública da Associação dos Produtores e Comércio Rural Ribeirão da Anta Gorda”. |
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Lei Ordinária 8/2006 |
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| Vigente |
| Lei 008/2006 SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 01/82” |
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Lei Ordinária 7/2006 |
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| Vigente |
| Lei 007/2006 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação de lote Urbano a SESA (Secretaria de Estado da Saúde) para a construção do “CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA". |
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Lei Ordinária 6/2006 |
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| Vigente |
| Lei 006/2006 Súmula: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 5/2006 |
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| Vigente |
| de 03 de Abril de 2006 - SUMULA: Altera os Artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº15, de 23 de dezembro de 2002, que institui o plano de custeio do Regime de Previdencia Social dos Servidores Públicos do Municipio de Cerro Azul e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 5/2006 |
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| Vigente |
| Lei 005/2006 “Altera os artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 015, de 23 de dezembro de 2002, que institui o plano de custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerro Azul e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 4/2006 |
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| Vigente |
| Lei 004/2006 Súmula: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 186.608,00, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 3/2006 |
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| Vigente |
| Lei 003/2006 SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública da Associação de Produtores Rurais Vicentinos do Vale do Ribeira |
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Lei Ordinária 2/2006 |
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| Vigente |
| Lei 002/2006 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder desmembramento de lote Urbano para fins de documentação, conforme Lei nº 01/82 |
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Lei Ordinária 1/2006 |
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| Vigente |
| Lei 001/2006 “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos a título de abono para os professores de 1ª a 4ª séries, com recursos do FUNDEF.” |
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