Lei Ordinária 30/2014 |
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| Vigente |
| LEI 30/2014: SÚMULA:CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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Lei Ordinária 29/2014 |
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| Vigente |
| LEI 29/2014: SÚMULA:ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Lei Ordinária 28/2014 |
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| Vigente |
| LEI 28/2014: SÚMULA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 27/2014 |
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| Vigente |
| LEI 27/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 26/2014 |
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| Vigente |
| LEI 26/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MULLER FILHO E OUTROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 25/2014 |
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| Vigente |
| LEI 25/2014: SÚMULA:ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 24/2014 |
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| Vigente |
| LEI 24/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 509.150,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 23/2014 |
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| Vigente |
| LEI 23/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 044/2009 DE 04/11/2009; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 013/2012 DE 13/06/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 22/2014 |
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| Vigente |
| LEI 22/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE SUCESSORES DO SENHOR SILFREDO DE JESUS BESTEL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 21/2014 |
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| Vigente |
| LEI 21/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIO RURAL BAIRRO DOS FITZ – CERRO AZUL – PARANÁ. |
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Lei Ordinária 20/2014 |
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| Vigente |
| LEI 20/2014: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LEONIDES PEDROSO DE MEIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 19/2014 |
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| Vigente |
| LEI 19/2014: SÚMULA:DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO VILA MANGGER, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 18/2014 |
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| Vigente |
| LEI 18/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 103.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 17/2014 |
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| Vigente |
| LEI 17/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 128.800,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 16/2014 |
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| Vigente |
| LEI 16/2014: SÚMULA:ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
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Lei Ordinária 15/2014 |
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| Vigente |
| LEI 15/2014: SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 30/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 14/2014 |
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| Vigente |
| LEI 14/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SERTANEJA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 13/2014 |
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| Vigente |
| LEI 13/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 12/2014 |
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| Vigente |
| LEI 12/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 80.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 11/2014 |
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| Vigente |
| LEI 11/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ELIANE NARIA DE JESUS LIMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 10/2014 |
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| Vigente |
| LEI 10/2014: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO . |
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Lei Ordinária 9/2014 |
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| Vigente |
| LEI 09/2014: SÚMULA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE EMERSON PORFÍRIO DE SOUZA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 8/2014 |
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| Vigente |
| LEI 08/2014: SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 853.642,26 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 7/2014 |
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| Vigente |
| LEI 07/2014: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, COM VENCIMENTO ATÉ 30 DE ABRIL DE 2014. |
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Lei Ordinária 6/2014 |
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| Vigente |
| LEI 06/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 5/2014 |
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| Vigente |
| LEI 05/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.507.440,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 4/2014 |
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| Vigente |
| LEI 04/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 210.152,80 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 3/2014 |
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| Vigente |
| LEI 03/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 30.075,19 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2/2014 |
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| Vigente |
| LEI 02/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 202.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1/2014 |
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| Vigente |
| LEI 01/2014: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.438.043,14 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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