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Decreto 170/2020
Vigente
DECRETO Nº 170/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 70, da Lei Orgânica Municipal. COVID-19.
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Decreto 163/2020
Vigente
DECRETO Nº 163/2020. Unifica e Consolida os Atos Normativos que dispõem sobre as medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
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Decreto 121/2020
Vigente
DECRETO Nº121/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70 da Lei Orgânica Municipal;
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Decreto 119/2020
Revogado
DECRETO Nº119/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70 da Lei Orgânica Municipal;
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Decreto 115/2020
Vigente
DECRETO Nº115/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS À FASE 01 DA PLANILHA DE FASES ESTABELECIDA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 106/2020, MANTÉM A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS SOB PENA DE MULTA, A BARREIRA SANITÁRIA DE FRONTEIRA, O TOQUE DE RECOLHER ÀS 20H00MIN E O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS AOS DOMINGOS.
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Decreto 106/2020
Vigente
DECRETO Nº 106/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL, IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA DE FRONTEIRA, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E IMPLANTAÇÃO DA TABELA DE FASES.
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Decreto 98/2020
Vigente
DECRETO Nº 098/2020. SÚMULA: “Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), para o Município de Cerro Azul, conforme deliberações do Fórum Metropolitano de Combate à Covid-19 e Comitê de Crise Municipal”
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Decreto 79/2020
Vigente
DECRETO Nº 79/2020.
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Decreto 76/2020
Vigente
DECRETO Nº 76/2020. Dispõe sobre a flexibilização no atendimento de Academias, Lanchonetes, Petiscarias e Pizzarias .
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Decreto 68/2020
Vigente
DECRETO Nº 68/2020. Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Cerro Azul/ PR
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Decreto 66/2020
Vigente
DECRETO Nº66/2020 REABERTURA ORGANIZADA DO COMÉRCIO
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Decreto 54/2020
Vigente
DECRETO Nº 54/2020. Dispõe sobre novas medidas preventivas referentes a Situação de Emergência em Saúde Pública, complementares aos Decretos nº 48/2020, nº 49/2020 e nº 50/2020, em decorrência da infecção humana do COVID -19 “novo corona vírus”.
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Decreto 50/2020
Vigente
DECRETO Nº 50/2020 Dispõe sobre outras medidas preventivas referentes a Situação de Emergência em Saúde Pública, complementares ao Decreto nº 048/2020, em decorrência da infecção humana do COVID -19 “novo corona vírus”
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Decreto 49/2020
Vigente
DECRETO Nº 49/2020. Dispõe sobre o imediato fechamento de bares, casas noturnas, clubes recreativos e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, como medida urgente e necessária para evitar a contaminação e proliferação do COVID-19.
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Decreto 48/2020
Vigente
DECRETO Nº 48/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da infecção humana e dispõe sobre medidas de prevenção à propagação do COVID -19 “novo corona vírus”.
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