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Decreto 105/2021

Vigente
Constitui a Comissão Especial de Seleção de Pessoal e dá outras providências.
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Decreto 104/2021

Vigente
Altera o art. 24 do Decreto Municipal nº 163/2020, para determinar o retorno das atividades na administração municipal dos servidores já imunizados com a segunda dose da vacina contra o COVID-19 e a revogação dos demais dispositivos em contrário.
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Decreto 100/2021

Vigente
Art. 1° - Fica alterado o feriado de Tiradentes, celebrado no dia 21 de Abril de 2021, para sexta-feira 23 de Abril de 2021 para efeito do funcionamento das repartições públicas e serviços municipais.
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Decreto 98/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 97/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 006/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 95/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 90/2021

Vigente
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 70, da Lei Orgânica do Município.
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Decreto 89/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 005/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 88/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) JOSE DEPETRIS, certidão de óbito de nº 084673 01 55 2021 4 00027 103 0003984 41, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 04/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 86/2021

Vigente
Estamos Republicando o Decreto 86/2021, com as devidas correções de erros de digitação. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo do art. 93, inciso I, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 004/2021, em seu artigo 3º;
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Decreto 76/2021

Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) aposentado(a) AIRTON BONFIM, certidão de óbito de nº 084673 01 55 2021 4 00027 083 0003964 72, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 02/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 75/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID19) e a situação de Risco Alto de Alerta.
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Decreto 70/2021

Vigente
DECRETO Nº 70 /2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Alto de Alerta.
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Decreto 66/2021

Vigente
DECRETO Nº 66/2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme os Decretos Estaduais n.º s 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e 7.020, de 5 de março de 2021.
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Decreto 64/2021

Vigente
DECRETO Nº64/2021 DISPÕE SOBRE A NULIDADE DOS TESTES SELETIVOS Nº 002/2021, Nº 003/2021 E Nº 004/2021
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Decreto 62/2021

Vigente
DECRETO Nº 62/2021. Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme o Decreto n.º 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná, até as 5 (cinco) horas do dia 10 de março de 2021.
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Decreto 51/2021

Vigente
DECRETO Nº 51 /2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme o Decreto n.º 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná.
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Decreto 170/2020

Vigente
DECRETO Nº 170/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 70, da Lei Orgânica Municipal. COVID-19.
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Decreto 163/2020

Vigente
DECRETO Nº 163/2020. Unifica e Consolida os Atos Normativos que dispõem sobre as medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
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Decreto 121/2020

Vigente
DECRETO Nº121/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70 da Lei Orgânica Municipal;
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Decreto 119/2020

Revogado
DECRETO Nº119/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70 da Lei Orgânica Municipal;
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Decreto 115/2020

Vigente
DECRETO Nº115/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS À FASE 01 DA PLANILHA DE FASES ESTABELECIDA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 106/2020, MANTÉM A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS SOB PENA DE MULTA, A BARREIRA SANITÁRIA DE FRONTEIRA, O TOQUE DE RECOLHER ÀS 20H00MIN E O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS AOS DOMINGOS.
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Decreto 106/2020

Vigente
DECRETO Nº 106/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL, IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA DE FRONTEIRA, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E IMPLANTAÇÃO DA TABELA DE FASES.
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Decreto 98/2020

Vigente
DECRETO Nº 098/2020. SÚMULA: “Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), para o Município de Cerro Azul, conforme deliberações do Fórum Metropolitano de Combate à Covid-19 e Comitê de Crise Municipal”
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Decreto 79/2020

Vigente
DECRETO Nº 79/2020.
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Decreto 76/2020

Vigente
DECRETO Nº 76/2020. Dispõe sobre a flexibilização no atendimento de Academias, Lanchonetes, Petiscarias e Pizzarias .
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Decreto 68/2020

Vigente
DECRETO Nº 68/2020. Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Cerro Azul/ PR
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Decreto 66/2020

Vigente
DECRETO Nº66/2020 REABERTURA ORGANIZADA DO COMÉRCIO
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Decreto 54/2020

Vigente
DECRETO Nº 54/2020. Dispõe sobre novas medidas preventivas referentes a Situação de Emergência em Saúde Pública, complementares aos Decretos nº 48/2020, nº 49/2020 e nº 50/2020, em decorrência da infecção humana do COVID -19 “novo corona vírus”.
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Decreto 50/2020

Vigente
DECRETO Nº 50/2020 Dispõe sobre outras medidas preventivas referentes a Situação de Emergência em Saúde Pública, complementares ao Decreto nº 048/2020, em decorrência da infecção humana do COVID -19 “novo corona vírus”
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Decreto 49/2020

Vigente
DECRETO Nº 49/2020. Dispõe sobre o imediato fechamento de bares, casas noturnas, clubes recreativos e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, como medida urgente e necessária para evitar a contaminação e proliferação do COVID-19.
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Decreto 48/2020

Vigente
DECRETO Nº 48/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da infecção humana e dispõe sobre medidas de prevenção à propagação do COVID -19 “novo corona vírus”.
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