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Lei Ordinária 9/2009 |
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| Vigente |
| Lei 09/2009 “Altera a Súmula, dá nova redação ao caput do art. 10 e acrescenta o art. 10-A, na Lei Municipal nº 047, de 19 de dezembro de 2007, que institui no Município de Cerro Azul, o Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no artigo 86 da Lei Orgânica do Município, cria a Unidade de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Cerro Azul e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 8/2009 |
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| Vigente |
| Lei 08/2009 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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Lei Ordinária 7/2009 |
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| Vigente |
| Lei 07/2009 SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro Único de pessoal da Prefeitura Municipal de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 6/2009 |
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| Vigente |
| Lei 06/2009 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 5/2009 |
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| Vigente |
| Lei 05/2009 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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Lei Ordinária 4/2009 |
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| Vigente |
| Lei 04/2009 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 3/2009 |
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| Vigente |
| Lei 03/2009 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 515.465,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 2/2009 |
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| Vigente |
| Lei 02/2009 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.500,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 1/2009 |
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| Vigente |
| Lei 01/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Amortização de Débitos Previdenciários com a autarquia CERRO AZUL PREV. |
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