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Lei Ordinária 14/2010 |
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| Vigente |
| LEI 14/2010 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.900,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 13/2010 |
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| Vigente |
| LEI 13/2010 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 24.326,04, para inclusão de Programa na área da Assistência Social - Piso Básico Variável II, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul, bem como procede alterações no Plano Plurianual 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010. |
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Lei Ordinária 12/2010 |
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| Vigente |
| LEI 12/2010 Súmula: Autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.340,00 no orçamento vigente do Município de Cerro Azul. |
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Lei Ordinária 10/2010 |
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| Vigente |
| LEI 10/2010 SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2005. |
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Lei Ordinária 9/2010 |
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| Vigente |
| LEI 09/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2010. |
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Lei Ordinária 8/2010 |
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| Vigente |
| LEI 08/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2010. |
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Lei Ordinária 7/2010 |
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| Vigente |
| LEI 07/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 6/2010 |
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| Vigente |
| LEI 06/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.100,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 5/2010 |
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| Vigente |
| LEI 05/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 4/2010 |
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| Vigente |
| LEI 04/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONFORME ESPECIFICA. |
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Lei Ordinária 3/2010 |
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| Vigente |
| LEI 03/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.570,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 2/2010 |
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| Vigente |
| LEI 02/2010 Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 318.068,18 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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Lei Ordinária 1/2010 |
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| Vigente |
| LEI 01/2010 Súmula:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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