Legislação

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• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerDecretoEdição extra do Diário OficialLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalOutrosPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200220001992

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Categoria

• Decreto 96
• Edição extra do Diário Oficial 8
• Lei Complementar 2
• Lei Ordinária 610
• Lei Orgânica Municipal 1
• Outros 1
• Portaria 9
• Regimento Interno 4
• Resolução 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 731

Ano

• 2022 2
• 2021 102
• 2020 44
• 2019 15
• 2018 38
• 2017 107
• 2016 37
• 2015 35
• 2014 30
• 2013 39
• 2012 31
• 2011 48
• 2010 53
• 2009 49
• 2008 58
• 2007 15
• 2006 22
• 2002 4
• 2000 1
• 1992 2

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 3/2020
Status: Vigente
Súmula: LEI Nº 003/2020. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 2/2020
Status: Vigente
Súmula: LEI Nº 002/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TITULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015.
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Resolução 1/2020
Status: Vigente
Súmula: RESOLUÇÃO SMSCA N° 001/2020 Determina a proibição da realização de carreatas e comícios, adotando medidas de prevenção e controle da transmissão da Covid-19 no âmbito do município.
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Lei Ordinária 1/2020
Status: Vigente
Súmula: LEI Nº 001/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO PR PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA OS POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO NO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO PR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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