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Ano

Lei Ordinária 22/2010
Vigente
LEI 22/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.500,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 21/2010
Vigente
LEI 21/2010 SÚMULA: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária 20/2010
Vigente
LEI 20/2010 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.828,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 19/2010
Vigente
LEI 19/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82.
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Lei Ordinária 18/2010
Vigente
LEI 18/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 17/2010
Vigente
LEI 17/2010 SÚMULA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 16/2010
Vigente
LEI 16/2010 SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 15/2010
Vigente
LEI 15/2010 SÚMULA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 14/2010
Vigente
LEI 14/2010 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.900,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 13/2010
Vigente
LEI 13/2010 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 24.326,04, para inclusão de Programa na área da Assistência Social - Piso Básico Variável II, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul, bem como procede alterações no Plano Plurianual 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010.
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Lei Ordinária 12/2010
Vigente
LEI 12/2010 Súmula: Autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.340,00 no orçamento vigente do Município de Cerro Azul.
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Lei Ordinária 10/2010
Vigente
LEI 10/2010 SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2005.
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Lei Ordinária 9/2010
Vigente
LEI 09/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2010.
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Lei Ordinária 8/2010
Vigente
LEI 08/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2010.
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Lei Ordinária 7/2010
Vigente
LEI 07/2010 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82.
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Lei Ordinária 6/2010
Vigente
LEI 06/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.100,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 5/2010
Vigente
LEI 05/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 4/2010
Vigente
LEI 04/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária 3/2010
Vigente
LEI 03/2010 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.570,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 2/2010
Vigente
LEI 02/2010 Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 318.068,18 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Lei Ordinária 1/2010
Vigente
LEI 01/2010 Súmula:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária 54/2009
Vigente
Lei 54/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 32/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 48/2009
Vigente
Lei 48/2009 SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 47/2009
Vigente
Lei 47/2009 SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2009.
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Lei Ordinária 46/2009
Vigente
Lei 46/2009 SÚMULA: CRIA MAIS 02 (DUAS) CONCESSÕES DE PLACAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 45/2009
Vigente
Lei 45/2009 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.001,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 44/2009
Vigente
Lei 44/2009 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 43/2009
Vigente
Lei 43/2009 SÚMULA: CRIA INCENTIVOS PARA OS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESENVOLVIDOS PELA COHAB-CT E PARA OS DA INICIATIVA PRIVADA CONTRATADOS EM PARCERIA COM A COHAB-CT.
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Lei Ordinária 42/2009
Vigente
Lei 42/2009 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.300,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 41/2009
Vigente
Lei 41/2009 SÚMULA: Da Nova Redação ao § 1º do Artigo 2º da Lei Municipal Nº. 006/2007
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Lei Ordinária 40/2009
Vigente
Lei 40/2009 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.144,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 39/2009
Vigente
Lei 39/2009 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.828,00, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul.
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Lei Ordinária 38/2009
Vigente
Lei 38/2009 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82.
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Lei Ordinária 37/2009
Vigente
Lei 37/2009 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PONTO DE TÁXI NA VILA BESTEL, DESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Ordinária 36/2009
Vigente
Lei 36/2009 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.978,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 35/2009
Vigente
Lei 35/2009 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.519,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 34/2009
Vigente
Lei 34/2009 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.600,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 33/2009
Vigente
Lei 33/2009 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.900,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 32/2009
Vigente
Lei 32/2009 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.000,00, no orçamento vigente do Município de Cerro Azul.
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Lei Ordinária 31/2009
Vigente
Lei 31/2009 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.340,00 no orçamento vigente do Município de Cerro Azul.
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