Ativa o contraste alto para melhor visualização.
Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.
Aumenta o tamanho da fonte dos textos.
Reduz o tamanho da fonte dos textos.
Navegue rapidamente com o teclado ou clique.
O Plano Anual de Contratações – PAC é um instrumento de planejamento estratégico instituído pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que visa organizar e dar publicidade às aquisições e contratações previstas pela Administração Pública para o exercício financeiro vigente.
No âmbito do Município de Cerro Azul, o PAC tem como objetivo garantir maior eficiência, transparência e controle das contratações públicas, contribuindo para a adequada gestão dos recursos públicos e para o atendimento das necessidades coletivas de forma planejada.
Este plano é elaborado com base nas demandas apresentadas pelas unidades administrativas, consolidando as necessidades de bens, serviços (comuns ou especiais), obras e locações que deverão ser contratadas ao longo do ano. Além de ser um requisito legal, o PAC é uma ferramenta essencial para assegurar previsibilidade ao processo de compras públicas e fortalecer os princípios da economicidade, legalidade e impessoalidade.
A divulgação do PAC neste portal reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal de Cerro Azul com a transparência e a boa governança, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade, órgãos de controle e fornecedores interessados.
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2025