Menu de Acessibilidade
Acessibilidade
Alto Contraste

Ativa o contraste alto para melhor visualização.

Fonte para Dislexia

Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.

Aumentar Fonte

Aumenta o tamanho da fonte dos textos.

Diminuir Fonte

Reduz o tamanho da fonte dos textos.


Atalhos Rápidos

Navegue rapidamente com o teclado ou clique.


Menu Cookies
Preferências de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando você acessa nossos serviços. Eles são utilizados para melhorar sua experiência de navegação, permitindo, por exemplo, a personalização de conteúdo, a memorização de preferências e a otimização do desempenho do site. Além disso, os cookies contribuem para o funcionamento adequado de funcionalidades essenciais e facilitam a navegação entre as páginas.

GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO

conteúdo principal

Apreciação Contas TCE

Atualizado em: 27/05/2025
ExercícioProcessoData do trânsito em julgadoData encaminhamento parecerJulgamento da câmaraAto legislativo Nº/anoData do ato legislativoAutos digitais
2007156367/0819/02/201407/06/2016Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº002/201601/02/2017Acervo Digital
2008128170/0929/04/201307/06/2016Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº001/201712/04/2017Acervo Digital
2009173320/1023/12/201107/06/2016Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº002/201721/06/2017Acervo Digital
2010221018/1113/11/201307/06/2016RegularDecreto Legislativo nº003/201917/09/2019Acervo Digital
2011160377/1208/01/201331/05/2016IrregularDecreto Legislativo nº005/201913/12/2019Acervo Digital
2012262866/1312/01/201506/02/2015RegularDecreto Legislativo nº006/201916/12/2019Acervo Digital
2013275813/1425/01/201904/02/2019IrregularDecreto Legislativo nº004/202028/05/2020Acervo Digital
2014236480/1528/07/202301/09/2023RegularDecreto Legislativo nº015/202413/05/2024Acervo Digital
2015258851/1626/04/201916/05/2019RegularDecreto Legislativo nº033/202128/12/2021Acervo Digital
2016294053/1704/09/202019/07/2024Acervo Digital
2017244416/1816/04/201925/04/2019Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº022/202411/12/2024Acervo Digital
2018183488/1924/07/202029/07/2020Acervo Digital
2019248741/2015/12/202004/01/2021Acervo Digital
2020149224/2126/10/202326/10/2023Acervo Digital
2021172068/2213/09/202318/09/2023Acervo Digital
2022181532/2311/10/202415/10/2024Acervo Digital
2023200867/2428/02/202507/03/2025Não disponível
2024137360/25Não disponível