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A Prefeitura Municipal de Cerro Azul , Estado do Paraná, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins, especialmente no que se refere à exigência do Índice de Transparência Pública dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle externo, que:
Durante os exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, o Município de Cerro Azul não possui informações divulgadas referentes a projetos de incentivo à cultura (incluindo projetos esportivos), nos termos do item 16.4 , ou seja:
Não há divulgação de projetos aprovados , seus beneficiários e os valores aprovados , por não haver, neste período, registros de projetos contemplados com esse tipo de incentivo.
Esta declaração é elaborada com base nos registros administrativos disponíveis, refletindo a realidade da atuação do município quanto à execução e à transparência de políticas de fomento cultural e esportivo.
Por ser uma expressão da verdade, firmamos o presente para os fins legais e administrativos pertinentes.