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A Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por meio de seu representante legal, DECLARA que:
Durante os exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a data de atualização desta página em 2026.
O Município de Cerro Azul não firmou acordos, convênios, termos de cooperação ou instrumentos congêneres que não envolvam transferência de recursos financeiros.
Consequentemente, não há registros a serem divulgados quanto à identificação das partes, objetos ou obrigações ajustadas, conforme dispõe o item 5.3 do ITP.
A presente declaração é emitida com base em consulta aos registros oficiais e administrativos do Município e reflete com fidelidade a realidade da gestão municipal no período mencionado.
Por ser verdade e para que produza os efeitos legais cabíveis, firmamos a presente.
Quer entender melhor o que a Prefeitura Municipal de Cerro Azul faz ou onde achar informações no site e no Portal da Transparência?
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